LEI Nº 1270 de 20 de agosto de 1982

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃI CONFERIDAS POR LEI; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder uma subvenção na importância de CR$ 120.000,00 (Cento e vinte mil cruzeiros), à ASSOCIAÇÃO ARTISTICO CULTURAL DE BATATAIS - (AARCBA).

Art. 2º Para ocorrer às despesas com a execução desta lei, fica aberto nosetor de Finanças, um credito suplementar no valor de CR$ 120.000,00 (Cento e vinte mil cruzeiros).

Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com recrusos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.

Art. 3º Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 20 DE AGOSTO DE 1982

DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSE OTAVIO BOARETTO
Oficial de Gabinete